O Sindicato tem recebido inúmeras denuncias de que alguns comércios e supermercados em Betim e região pretendem abrir nesta sexta feira santa, o que é proibido.
Os supermercados estão se baseando em um decreto do Presidente Temer que, supostamente, autoriza a abertura em feriados.
O Sindicato vem esclarecer que a legislação vigente determina que a abertura do comércio em feriados, inclusive para os supermercados, só é permitido através de acordo coletivo com o sindicato ou convenção coletiva de trabalho. Portanto, quando não existe acordo autorizando, o comércio deve permanecer fechado, como determina a lei.
A orientação do Sindicato é de que o comércio em geral deve permanecer fechado, garantindo a folga para todos os trabalhadores.
Desejamos aos comerciários de Betim e região um bom dia de descanso. Estamos de olho e na luta pelo cumprimento da legislação trabalhista.
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