A decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a MP 1.303/2025 é mais um golpe contra a justiça social e a soberania popular. A medida, que fazia parte do esforço do governo Lula para corrigir distorções no sistema tributário, buscava cobrar mais de quem lucra milhões com o dinheiro parado, e menos de quem vive do próprio trabalho.
O texto previa uma alíquota única de 17,5% sobre investimentos, tributando aplicações até então isentas, como LCI, LCA e debêntures incentivadas, além de taxar ganhos com criptomoedas, fundos imobiliários e fintechs. O objetivo era simples e justo: fazer com que bancos, bets e grandes investidores contribuíssem mais com o país, gerando recursos para políticas públicas e programas sociais.
Mas o Congresso, pressionado por interesses poderosos, preferiu proteger os lucros bilionários do sistema financeiro. Com a derrubada da MP, mantêm-se os privilégios tributários de quem menos precisa, enquanto o Estado perde cerca de R$ 46 bilhões em dois anos — dinheiro que poderia financiar saúde, educação e moradia.
A decisão revela de que lado estão muitos parlamentares: do lado dos bancos, das casas de aposta e dos bilionários, e não do povo trabalhador. A luta por um sistema tributário mais justo continua — porque sem taxar os super-ricos, não há justiça social possível.
(Texto Editorial: Thiago Henrique – Presidente do SEC Betim e Região)
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