A licença-paternidade no Brasil passará por uma importante ampliação nos próximos anos. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.371/2026, sancionada em abril de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê o aumento progressivo do período de afastamento dos pais trabalhadores.
Atualmente fixada em 5 dias, a licença-paternidade será ampliada de forma escalonada a partir de 1º de janeiro de 2027, até atingir 20 dias em 2029.
Como será a ampliação
O novo modelo será implementado da seguinte forma:
- 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027
- 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028
- 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029
Até o fim de 2026, seguem valendo as regras atuais, com licença de 5 dias.
Quem tem direito
A nova legislação garante o benefício para:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Servidores públicos
- Empregados domésticos
- Microempreendedores individuais (MEIs)
- Segurados do INSS
Além disso, a regra também se aplica em casos de adoção e guarda judicial.
Fortalecimento da família
A ampliação da licença-paternidade tem como objetivo incentivar a participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida da criança, fortalecendo os vínculos familiares e promovendo a corresponsabilidade nos cuidados.
Outro ponto importante é a possibilidade de extensão do benefício por meio do Programa Empresa Cidadã, garantindo a ampliação com remuneração.
SEC Betim acompanha e orienta a categoria
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Betim (SEC Betim) segue atento às mudanças na legislação trabalhista e reforça a importância de os comerciários conhecerem seus direitos.
Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o sindicato para obter informações e garantir o cumprimento da lei.
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Informações obtidas no senado.leg.br e gov.br
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