Entre os dias 15 a 19 de setembro, aconteceu em Brasília a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A SEC Betim e Região, representada pela diretora Edna Regina de Souza, participou do evento cujo tema deste ano foi “Democracia: Reparação e Justiça Racial” , que debateu e apresentou propostas para o enfrentamento das desigualdades raciais e a promoção da justiça racial.
De acordo com Edna Regina: “As conferências são essenciais para a participação popular e para a discussão de pautas de interesse de toda a sociedade. Foi uma honra representar o nosso estado e o Sindicato dos Comerciários nas discussões raciais, tendo em vista que a maioria dos trabalhadores do comércio na nossa região convivem diariamente com os dilemas dessa pauta. Combater o racismo e trabalharmos pela maior inclusão de trabalhadores e trabalhadoras é essencial para reafirmação do nosso povo como um povo diverso”.
Ao longo dos dias, quase dois mil participantes se reuniram em xirês (roda ou dança, em Yorubá) de discussão, grupos de trabalho e plenárias para aprofundar os debates.
Entre as deliberações aprovadas, destacou-se a PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), a ser financiado com recursos da União.
Edna Regina reforçou a importância dessa conquista como central para a luta antirracista no próximo período: “A aprovação da PEC 27 representa um avanço histórico, pois trata de uma pauta antiga e necessária. Sem recursos não é possível efetivar políticas públicas. É fundamental garantir espaço no orçamento para ações reparatórias. A reparação não é concessão, mas sim a cobrança de uma dívida por crimes e injustiças que deixaram marcas até hoje, como o racismo estrutural”.
No dia 16/9 foi instalada a Comissão Especial da PEC 27, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A comissão é presidida pela deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) e tem como relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP).
O Sindicatos dos Comerciários de Betim e Região defende a participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos espaços de discussão para construção de uma sociedade mais justa, fraterna e com garantia de direitos.
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