Funcionamento do comércio no mês de dezembro, entenda

postado em: Notícias | 0
O Sindicato dos Comerciários de Betim, Igarapé, Esmeraldas e Mateus Leme informa que no mês de dezembro o comércio da Base tem o horário de funcionamento diferente durante o último mês do ano.
 
O novo horário já começa a valer nesta quarta-feira (15), quando o comércio e lojas poderão funcionar, conforme melhor atenda a população nos dias da semana, com exceção dos domingos, as empresas podem flexibilizar o horário de funcionamento das lojas de segunda à sábado. O Sindicato alerta que deve ser respeitada a jornada de trabalho dos empregados que é de 8 horas por dia e 44 horas semanais, podendo realizar no máximo duas horas extras.
 
A convenção Coletiva de Trabalho proíbe o funcionamento do comércio nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro. No mês de dezembro o comércio tem uma justa expectativa de aumento nas vendas com as festividades de fim de ano, principalmente neste cenário de pandemia, porém, essa pretensão de aumento nas vendas não pode chegar ao ponto do desrespeito ao direito dos trabalhadores. No natal e no ano novo nenhum comércio pode funcionar, inclusive os supermercados. Se houver descumprimento as empresas estarão sujeitas às penalidades previstas em lei, além do pagamento de multa da Convenção Coletiva de Trabalho.
Para abertura aos domingos é necessário que as empresas formalizem Acordo Coletivo de Trabalho para regulamentar a utilização da mão de obra neste dia.
 
Ajude o sindicato na fiscalização, denunciando se a empresa que você trabalha pretende abrir nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro.
 
Mais informações: 3532-2707
 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

2 × 3 =